DIRETO DA CÂMARA

Portal da Transparência da Prefeitura de Matões será disponibilizado nos próximos dias

Por Abdenaldo Rodrigues/Matões Notícias



Rubens Pereira fala sobre Portal da Transparência em Matões

A sessão da Câmara Municipal de Matões, realizada na última terça-feira (21), contou com a presença do secretário de Articulação com órgãos Estaduais e  Federais, Rubens Pereira, o promotor Wlademir Soares, o controlador Assis Filho, o subprocurador Eduardo Loiola e o presidente da Comissão de licitação, Marcos Ribeiro Carvalho. A equipe do governo municipal e o representante do Ministério Público compareceram ao Plenário  atendendo uma solicitação do vereador Inácio Carvalho (PDT), líder do governo na Câmara, com o objetivo de esclarecer a implantação do Portal da Transparência no município de Matões.

Dr. Eduardo, Promotor Wlademir Soares e Dr. Assis Filho

Rubens Pereira, representando a prefeita Suely Pereira (PSB), falou na tribuna  que a implantação do Portal da Transparência no município vem cumprir a Lei Federal da Transparência (Lei Complementar 131/2009) e, ao mesmo tempo, atender uma sugestão do Ministério Público: “Todos os municípios terão que dar informações à população das ações dos seus gestores e a Prefeitura de Matões estará entre os municípios que farão valer a Lei”.

O promotor de justiça, Wlademir Soares, que responde pela comarca de Matões, elogiou a intenção da prefeita Suely Pereira e do presidente da Câmara, Gilberto Tenório Neto (PCdoB), em disponibilizar as informações administrativas para o cidadão comum: "Tanto a prefeita quanto o presidente da Câmara não relutaram em aceitar a implantação do Portal da Transparência em Matões".

O advogado Eduardo Loiola, responsável pelo funcionamento do Portal no município, disse que o canal de informação eletrônico é um mecanismo de controle e uma determinação condicional, onde o cidadão tem o direito de acessar as informações em tempo real e de participar nos links de opinião e de denúncia. 

 A data limite determinada pela legislação para a implantação do Portal da Transparência em todos os municípios com até 50 mil habitantes expira no próximo dia 27 de maio. As administrações que não disponibilizarem o link depois desta data ficarão impedidas de receberem recursos oriundos de transferências voluntárias e verbas de programas federais.