5 de junho de 2013
Associação
que “ganhou a licitação” não foi encontrada em nenhum dos três
endereços informados. Parlamentares pedirão suspensão do restante do
convênio ao TCE
Por Sílvia Tereza
Os
deputados oposicionistas Othelino Neto (PPS/MD), Rubens Júnior (PCdoB),
Bira do Pindaré (PT) e Marcelo Tavares (PSB) constataram, in loco, no
município da Raposa, na tarde desta quarta-feira (05), a inexistência de
obras de melhorias no acesso ao povoado “Trechos”, localidade
desconhecida pelos moradores, pelos Correios e que não foi encontrada
pelos parlamentares durante a vistoria. O convênio, no valor de R$ 4,9
milhões, foi firmado entre o governo do Estado, por meio da Secretaria
de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), e o
“Grupo de Ação Social Vera Macieira”, que não existe em todos os
endereços informados e vistoriados pela Comissão.
Após
constatarem a inexistência da associação conveniada e da localidade
beneficiada e a não realização das obras, os deputados decidiram que
convocarão o secretário estadual de Desenvolvimento Social e Agricultura
Familiar, Fernando Fialho, para explicar o caso na Assembleia
Legislativa do Maranhão. Outra providência urgente será pedir a
suspensão do restante do convênio junto ao Tribunal de Contas do Estado
(TCE) e ingressar com representação no Ministério Público.
O
périplo dos deputados teve início pela Rua do Cacau do bairro Pirâmide,
na Raposa, que seria um dos endereços da suposta Associação Vera
Macieira. No local, não foram encontrados nem sinais do “Grupo de Ação
Social” e os moradores garantiram desconhecer a existência dessa
entidade, nunca ouviram falar no povoado “Trechos” e, muito menos, em
obras de melhoramento de acesso naquelas proximidades.
Segundo
o motorista Robson da Nóbrega, um dos supostos terrenos que pertenceria
à associação foi vendido por ele há dez anos para uma pessoa chamada
Lurdes, que havia informado intenção de construir no local uma entidade
social, mas que nunca iniciou obra nenhuma. O espaço foi apenas murado e
só acumula mato e lixo.
“Aqui, nesta
rua, nunca teve associação nenhuma. E por aqui, nunca passou trator e
nem sinal de obra alguma”, revelou o pedreiro Antonio Carlos Rocha do
Vale, morador do local há mais de dez anos.
Os
deputados foram também ao prédio Sousa Center, na Beira-mar, e
encontraram a sala 106, que seria outra sede da inexistente associação,
fechada, desabitada e sem móveis. Comerciantes que trabalham no local
também nunca nem ouviram falar da “Associação Vera Macieira”. Uma placa
apagada indica que, no local, já funcionou o Instituto de Educação e
Cidadania do Maranhão.
Durante a
vistoria, os deputados foram até a agência central dos Correios da
Raposa para saber sobre a existência do povoado “Trechos” e constataram
que a localidade não existe no município da Raposa. Ou seja, associação,
localidade e obras não foram encontradas.
Providências urgentes
– Após confirmar as irregularidades na Raposa, o líder da Oposição,
Rubens Jr, informou que os quatros deputados vão tentar suspender o que
resta do convênio através do Tribunal de Contas do Estado, além de
entrar com representação junto ao Ministério Público.
“Temos
então mais de 4 .800 milhões gastos que poderiam ser aplicados em
outras áreas. Nós não podemos deixar que o dinheiro público seja jogado
fora dessa forma. Convocaremos o secretário Fernando Fialho para que ele
possa explicar o que aconteceu com esse convênio. Nossa maior
preocupação é que isso já seja dinheiro para a campanha de 2014 e esteja
sendo usado na forma de abuso de poder político e econômico”, frisou o
parlamentar.
Para o presidente da
Comissão de Administração Pública, Othelino Neto, trata-se de mais um
escândalo que não pode ficar impune como tantos outros ao exemplo da
Paulo Ramos Arame e da recente JNS Canaã. “Vamos ser implacáveis nas
cobranças desse e de outros casos. Não aceitamos corrupção e nem que
esses convênios sirvam de caixa para a eleição de 2014”, disse.
A
mesma constatação foi feita pelo deputado Bira do Pindaré que destacou o
papel Ministério Público no processo de investigação de práticas como
estas. Lembrou ainda que “esta é uma excelente oportunidade do órgão
mostrar o compromisso de investigar denúncias como esta, que desvaloriza
o nosso povo e maltrata a nossa gente”.
“Após
essa visita, constatamos que tudo é fantasma. A estrada é fantasma, a
entidade é fantasma, a obra é fantasma, o povoado Trecho é fantasma.
Essa é uma situação grave que precisa, urgentemente, de uma
investigação, sobretudo por parte do Ministério Público que, a meu ver,
deve se dedicar a essa temática”, defendeu o petista.
Do
mesmo pensamento, Marcelo Tavares disse que só o que existiu foi o
convênio e a verba repassada à associação fantasma. “Comprovamos que não
existe obras, entidade e nem povoado. O que existiu mesmo foi só o
convênio fraudulento e o repasse indevido de recursos”, concluiu.
Entenda o caso
– Os deputados investigam a assinatura de um convênio estabelecido
entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura
Familiar (Sedes) e o Grupo de Ação Social Vera Macieira para execução de
melhorias no acesso ao povoado Trechos, na Raposa. O convênio foi
firmado no valor de R$ 4,9 milhões, mas os pagamentos realizados não
constam no Portal da Transparência do governo e ainda não há comprovação
sobre a existência do povoado no município.
O
convênio foi assinado antes do Grupo de Ação Social Vera Macieira ser
reconhecido como uma entidade de utilidade pública, o que, segundo a
lei, não deveria acontecer. Primeiro, a instituição deve ter a sua
utilidade pública reconhecida para, em seguida, ter convênios com o
estado. Outra incoerência é que as empresas beneficiadas com o acordo
receberam juntas R$ 4,2 milhões, quando o real valor do convênio chegou
aos R$ 4,9 milhões.
Irregularidades
como o CNPJ no nome de outra associação e endereços inexistentes ou não
encontrados foram outros problemas encontrados durante a investigação ao
Grupo Vera Macieira. O convênio estabelece melhorias no acesso ao
povoado Trechos, que, juntamente com a obra, ainda não foram localizados
nas investigações já feitas. Outra falha é que os convênios do governo
estadual firmados com as empresas responsáveis – Sonortec – Sociedade
Norte Técnica de Construção Ltda e IM Construções e Serviços LTDA – não
constam no Portal da Transparência do Estado.
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