Algumas pautas concretas para o combate a corrupção!
Nos
últimos dias, cresceu, nas grandes mídias e também nas ruas, a bandeira
do combate a corrupção. Bastante previsível, visto que a política
brasileira é dominada por escândalos quase que mensais, de fraudes,
esquemas de favorecimento, compra de votos e outros mecanismos
corruptos, há muitos anos. No mesmo momento, circulou pela internet uma
plataforma, assinada pelo “grupo” Annonymous, com 5 pontos que seriam
“fundamentais” para o combate da corrupção.
Entendo que é preciso ir além de um debate genérico sobre o tema, para que tenhamos meios concretos
de se combater a corrupção. E, estes meios, não podem reforçar o atual
sistema político e sim democratizá-lo, mudando a forma de fazer política
no Brasil. Nosso país precisa de uma profunda democratização do poder,
com capacidade e formas de ampliação da participação e controle popular.
Para combater a corrupção no Brasil, é
preciso primeiramente compreender que esta advém de questões
estruturais, de um sistema corrupto e não apenas de uma moral ruim dos
ocupantes de cargos políticos. Por isso precisamos de medidas que
enfraquecem este sistema e que avancem para um modelo mais democrático,
horizontal e participativo:
1) Fim do financiamento empresarial e limite de gastos nas campanhas:
O enredo é conhecido: o empreiteiro
financia a campanha dos candidatos “favoritos” e depois, por
“coincidência”, esta empreiteira é vitoriosa em processos licitatórios
do governo eleito. Para combater este círculo vicioso, é preciso coibir o
financiamento de campanha por grandes empresas, cortando na raiz um dos
grandes fatores da corrupção. Além disso, é inadmissível que campanhas
eleitorais para uma prefeitura gastem R$15 milhões, como aconteceu nas
eleições de 2012 em Curitiba.
2) Revogabilidade de mandatos:
Atualmente, o voto significa uma “carta
branca” do eleitor para o candidato. Se eleito, suas atitudes só serão
colocadas à prova dali 4 anos. Portanto, é preciso criar mecanismos em
que os eleitores possam revogar o mandato do parlamentar caso este tenha
mudado de lado ou se envolvido em corrupção durante seu mandato
3) Plebiscitos e referendos:
É preciso regulamentar o preceito
constitucional que institui estes mecanismos de participação popular.
Desde 1988, apenas 1 plebiscito (sobre o modo de governo em 1993) e 1
referendo (sobre o desarmamento em 2005) foram realizados. É muito
pouco! Estes mecanismos podem ser usados para temas como a dívida
pública, o limite para o tamanho das propriedades rurais, abertura dos
arquivos da ditadura, entre outros.
4) Federalização dos julgamentos de ocupantes de cargos públicos:
Embora a Constituição coloque a
independência entre os poderes, é sabido que o Poder Executivo tem muita
influência sobre os demais poderes. Essa influência aumenta nas
instâncias mais inferiores da política, como municípios e estados. Por
conta disso, é preciso que processos contra ocupantes de cargos
políticos sejam federalizados, para que os julgamentos não sejam
influenciados pelo poder local.
5) Fim das emendas individuais no Orçamento Público:
A maior parte dos parlamentares tem
sobrevida política devido a um modelo clientelista e corrupto, que
estabelece parcelas do Orçamento Público para que cada parlamentar faça
obras em sua “base eleitoral”. São essas obras, como praças, postos de
saúde, escolas, etc, que são direitos de todos nós, que são usados como
propaganda durante as campanhas eleitorais. É fundamental combater esse
modelo, acabando com as emendas individuais no orçamento.
6) Contra a PEC 37:
A proposta vai dificultar a investigação
por parte do Ministério Público. Entendo que o MP é parte deste mesmo
sistema e muitas vezes suas posições acabam por legitimar posições
conservadoras e que retiram direitos dos trabalhadores. Mas muitas vezes
também o MP serve como apoio a algumas lutas. Por isso devemos lutar
por mais investigação e não por menos.
7) Democratização da comunicação:
Só é possível democratizar a política
democratizando os meios de comunicação, que hoje são dominados por
poucas famílias, várias delas ligadas a poderosas oligarquias estaduais.
Várias iniciativas já existem neste sentido, como a campanha Para Expressar a Liberdade e a uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal.
8) Salários dos parlamentares:
Os salários dos parlamentares não podem
ser maiores do que estes ganhavam nas suas profissões e carreiras de
origem, com o Estado garantindo apenas a ajuda de custo para as viagens e
moradia dos mesmos fora de seus estados de origem. Dessa forma, a
política deixará de ser uma carreira, uma fonte de enriquecimento (e de
corrupção), diminuindo assim o interesse de muitos carreiristas em
participar das eleições.
Por outro lado, fazer com que políticos
não recebem salário permitirá que apenas empresários sejam
parlamentares, o que certamente concentrará ainda mais o poder.
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