002Nos últimos dias, cresceu, nas grandes mídias e também nas ruas, a bandeira do combate a corrupção. Bastante previsível, visto que a política brasileira é dominada por escândalos quase que mensais, de fraudes, esquemas de favorecimento, compra de votos e outros mecanismos corruptos, há muitos anos. No mesmo momento, circulou pela internet uma plataforma, assinada pelo “grupo” Annonymous, com 5 pontos que seriam “fundamentais” para o combate da corrupção.
Entendo que é preciso ir além de um debate genérico sobre o tema, para que tenhamos meios concretos de se combater a corrupção. E, estes meios, não podem reforçar o atual sistema político e sim democratizá-lo, mudando a forma de fazer política no Brasil. Nosso país precisa de uma profunda democratização do poder, com capacidade e formas de ampliação da participação e controle popular.
Para combater a corrupção no Brasil, é preciso primeiramente compreender que esta advém de questões estruturais, de um sistema corrupto e não apenas de uma moral ruim dos ocupantes de cargos políticos. Por isso precisamos de medidas que enfraquecem este sistema e que avancem para um modelo mais democrático, horizontal e participativo:
1) Fim do financiamento empresarial e limite de gastos nas campanhas:
O enredo é conhecido: o empreiteiro financia a campanha dos candidatos “favoritos” e depois, por “coincidência”, esta empreiteira é vitoriosa em processos licitatórios do governo eleito. Para combater este círculo vicioso, é preciso coibir o financiamento de campanha por grandes empresas, cortando na raiz um dos grandes fatores da corrupção. Além disso, é inadmissível que campanhas eleitorais para uma prefeitura gastem R$15 milhões, como aconteceu nas eleições de 2012 em Curitiba.
2) Revogabilidade de mandatos:
Atualmente, o voto significa uma “carta branca” do eleitor para o candidato. Se eleito, suas atitudes só serão colocadas à prova dali 4 anos. Portanto, é preciso criar mecanismos em que os eleitores possam revogar o mandato do parlamentar caso este tenha mudado de lado ou se envolvido em corrupção durante seu mandato
3) Plebiscitos e referendos:
É preciso regulamentar o preceito constitucional que institui estes mecanismos de participação popular. Desde 1988, apenas 1 plebiscito (sobre o modo de governo em 1993) e 1 referendo (sobre o desarmamento em 2005) foram realizados. É muito pouco! Estes mecanismos podem ser usados para temas como a dívida pública, o limite para o tamanho das propriedades rurais, abertura dos arquivos da ditadura, entre outros.
4) Federalização dos julgamentos de ocupantes de cargos públicos:
Embora a Constituição coloque a independência entre os poderes, é sabido que o Poder Executivo tem muita influência sobre os demais poderes. Essa influência aumenta nas instâncias mais inferiores da política, como municípios e estados. Por conta disso, é preciso que processos contra ocupantes de cargos políticos sejam federalizados, para que os julgamentos não sejam influenciados pelo poder local.
5) Fim das emendas individuais no Orçamento Público:
A maior parte dos parlamentares tem sobrevida política devido a um modelo clientelista e corrupto, que estabelece parcelas do Orçamento Público para que cada parlamentar faça obras em sua “base eleitoral”. São essas obras, como praças, postos de saúde, escolas, etc, que são direitos de todos nós, que são usados como propaganda durante as campanhas eleitorais. É fundamental combater esse modelo, acabando com as emendas individuais no orçamento.
6) Contra a PEC 37:
A proposta vai dificultar a investigação por parte do Ministério Público. Entendo que o MP é parte deste mesmo sistema e muitas vezes suas posições acabam por legitimar posições conservadoras e que retiram direitos dos trabalhadores. Mas muitas vezes também o MP serve como apoio a algumas lutas. Por isso devemos lutar por mais investigação e não por menos.
7) Democratização da comunicação:
Só é possível democratizar a política democratizando os meios de comunicação, que hoje são dominados por poucas famílias, várias delas ligadas a poderosas oligarquias estaduais. Várias iniciativas já existem neste sentido, como a campanha Para Expressar a Liberdade e a uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal.
8) Salários dos parlamentares:
Os salários dos parlamentares não podem ser maiores do que estes ganhavam nas suas profissões e carreiras de origem, com o Estado garantindo apenas a ajuda de custo para as viagens e moradia dos mesmos fora de seus estados de origem. Dessa forma, a política deixará de ser uma carreira, uma fonte de enriquecimento (e de corrupção), diminuindo assim o interesse de muitos carreiristas em participar das eleições.
Por outro lado, fazer com que políticos não recebem salário permitirá que apenas empresários sejam parlamentares, o que certamente concentrará ainda mais o poder.