REFORMA POLITICA JÁ

 Este blog defende:

1 – Financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente público; que os recursos destinados aos partidos políticos para constituição desse fundo sejam distribuídos de forma a garantir um percentual igual para todos, de no mínimo 50% e, do restante, um percentual variável de acordo com a representação na Câmara dos Deputados;

2 – Garantia de divisão equitativa do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita, tanto nos processos eleitorais quanto nas propagandas institucionais dos partidos políticos, devidamente registrados junto ao TSE;

3 – Instituição da revogabilidade de mandatos por parte dos eleitores;

4 – Defesa do sistema de votação proporcional em lista partidária preordenada, fortalecendo os partidos e seus candidatos;

5 - Fim das coligações para eleições proporcionais, garantindo-se pleno direito de organização e funcionamento partidário;

6 – Proibição de veiculação de pesquisas eleitorais por todos os meios de comunicação durante o período eleitoral, inclusive na Internet, e tipificação como grave crime eleitoral para o descumprimento desse dispositivo;

7 - Fim da cláusula de barreira na legislação sobre o funcionamento e organização partidária e combate a revogação de todos os dispositivos que buscam enfraquecer os partidos combativos da esquerda socialista;

8 – Introdução do referendo e do plebiscito como forma de participação e controle dos eleitores sobre o processo político, com regulamentação do preceito constitucional que os institui;

9 – Proibição, em Lei, da existência de cabos eleitorais pagos, capitulando essa prática como crime eleitoral, levando à cassação imediata do registro de candidato ou candidata que tenha incorrido em tal delito;

10 – Facilitação para a apresentação de projetos de leis de iniciativa popular;