Fonte: http://blogdosleoes.ma.gov.br/
27 DE ABRIL DE 2015
Alane Lima, 10 anos, já está acostumada com o cenário onde estuda. A sala de aula com aproximadamente 8 metros quadrados, construída com paredes de taipa, chão de terra e teto de palha é o que ela e outras 20 crianças acostumaram a chamar de “escola”. Quando perguntada sobre o que pensa a respeito do colégio municipal Sarney Filho, localizada em Marajá do Sena, na região central do Maranhão, há 403 quilômetros de São Luis, Alane responde com uma sinceridade infantil: “A escola é muito simples, mas eu gosto por que foi lá que eu aprendi a ler e escrever
Mesmo distante milhares de quilômetros de Brasília, onde fica a sede do Superior Tribunal de Justiça(STJ) Alane e outros maranhenses, que vivem rotina semelhante, devem ser beneficiados pela decisão do STJ, datada do dia 22 de abril.
Esta decisão representa um contribuição importante para garantir mais recursos para o governo do Estado do Maranhão investir em políticas públicas destinadas às pessoas mais pobres e entre estas ações, está incluído o programa “ Escola Digna” que prevê a construção ou reforma de 237 escolas em substituição às escolas de taipa, palha, barracos, além do pacto pela Qualidade da Escola Pública do Maranhão, com assessorias e capacitações
Ao acatar recurso interposto pelo Estado do Maranhão contra deliberação do Tribunal de Justiça do Estado, o STJ decidiu que o chamado terço constitucional de férias deve ser tributado pelo Imposto de Renda (IR). Esta decisão assegura importantes recursos para as políticas sociais do Estado, já que os repasses do Imposto de Renda são destinados aos órgãos (Estados e Municípios) de origem.
Para o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, está é uma vitória importante no sentido de evitar uma grande perda para a arrecadação estadual. Ele acrescenta ainda que o processo relacionado ao caso foi apreciado por meio do recurso repetitivo. Desta forma, todos os demais órgãos do Poder Judiciário deverão aplicar o entendimento em casos idênticos.
Como nas demais escolas de taipa espalhadas pelo Maranhão, na escola Municipal Sarney Filho, em Marajá do Sena, também falta iluminação, sistema de ventilação, mínimas condições de higiene e banheiros para alunos e professores. Durante as aulas, a porta da sala fica aberta, para que entre a luz e ventilação naturais.
Em Satubinha, cidade situada a 203 km de São Luís, outras crianças na mesma faixa etária de Alane enfrentam realidade semelhante. Na escola municipal Carmelita Queiroz o cenário é similar ao encontrado em Marajá do Sena e em diversas cidades do estado. Ivanice Araújo, uma das professoras da escola Carmelita Queiroz lamenta que os alunos não tenham nem mesmo direito à privacidade, pois a escola não tem banheiro e confessa alimentar o sonho de sair de casa para trabalhar em um local onde existam condições dignas para os alunos estudarem.
Apesar de tratar de um tema tributário, os reflexos da vitória obtida pela Procuradoria Geral do Estado,(PGE) nesta ação que tramitava no STJ, vão trazer benefícios importantes para os maranhenses mais humildes. A decisão do STJ impede a redução da receita financeira do estado e isto implica diretamente no investimento em programas sociais como é o caso do Escola Digna “No momento que não tivéssemos êxito teríamos que restituir todos os descontos dos servidores do Estado do Maranhão no terço de férias. Isso teria um impacto devastador sobre as contas públicas”, avalia Rodrigo Maia.
Incluído no Plano “Mais IDH”, o programa Escola Digna registrou a adesão de 151 municípios na primeira etapa. Coordenado pela Secretaria Estadual de Educação(Seduc), ele é custeado com recursos do governo estadual e por isto,uma decisão como a tomada esta semana pelo STJ evita a perda de arrecadação e garante mais recursos para custear ações desta natureza, considerada prioritária pelo governador Flávio Dino que pretende até o final do mandato promover a erradicação de todas as escolas de taipa no Maranhão.
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